Nesta segunda-feira, 29, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu o Simpósio OAB 2030 sobre “Mulher, Justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Realizado pelas Comissões Especiais Brasil/Organização das Nações Unidas de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã (CEBRAONU) e do Pacto Global (CPG), o evento virtual é o primeiro em uma série que tem como objetivo engajar a advocacia brasileira no alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A palestrante de hoje foi a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, que coordena o Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 no Poder Judiciário. A mediação ficou a cargo de Clarita Maia, secretária-adjunta da CEBRAONU e presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB Distrito Federal.
Na abertura do evento, Sóstenes Marchezine, secretário da CEBRAONU, lembrou que a agenda global, assumida pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas, deve ser cumprida até 2030, quando também a OAB completa 100 anos.
“Essas duas grandes agendas se encontram e se vinculam. A OAB, em cumprimento às suas missões institucionais e constitucionais, se estabelece como um importante organismo da sociedade civil organizada a fazer a diferença – nesta que é a década da ação – e protagonizar o alcance dos ODS”, destacou.
Marchezine, que também é coordenador do Simpósio 2030, ressaltou que o objetivo é “integrar todas as comissões do Conselho Federal da OAB, e as seccionais da OAB nos estados, em discussões e ações amplas de pautas caras à advocacia e inerentes ao direito, a responsabilidade social e a justiça”.
Agenda 2030 é uma promoção de direitos humanos
Na sequência, fizeram uso da palavra Grace Anny Benayon, presidente em exercício da OAB Amazonas; Fernanda Marinela, Conselheira Federal da OAB pelo estado de Alagoas e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; Daniela Borges, Conselheira Federal da OAB pelo estado da Bahia e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; e Silvia Cerqueira, presidente da Comissão Nacional de Promoção de Igualdade do Conselho Federal da OAB.
Elas destacaram a importância do simpósio, em especial no que tange ao papel da mulher, destacando que o ODS 5 visa “Igualdade de Gênero”, que é uma área de muitas conquistas no Brasil, mas que ainda possui muitos desafios.
Por sua vez, Bruno Barata, vice-presidente da CEBRAONU e secretário-geral da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, fez um breve apanhado da criação da Agenda 2030 e o papel da advocacia no sucesso de sua implementação. Já Everaldo Patriota, presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, lembrou que os 17 ODS são, antes de tudo, promotores dos direitos humanos.
Na sequência, falaram Adriane Magalhães, procuradora de defesa de prerrogativas da OAB Amazonas e procuradora nacional-adjunta de defesa do Conselho de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB; Valéria Sant’Anna, presidente da Comissão Temporárias de Estudos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), Alessandra Nilo, Coordenadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (GT 2030) e Luciane Trippia, presidente da comissão especial do Pacto Global, representante da OAB Paraná na CEBRAONU e Coordenadora do Simpósio.
Integração dos ODS no Judiciário
Durante sua palestra, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes abordou, além da Agenda 2030 no Judiciário, questões de gênero na advocacia e a Justiça 4.0, que trata de avanços tecnológicos no judiciário. Ela traçou um panorama histórico do estabelecimento das Nações Unidas e como os ODS refletem as grandes questões globais da atualidade.
“A essência da justiça está na dignidade da pessoa humana e a Agenda 2030 é uma agenda de direitos humanos”, asseverou. A conselheira explica que a o trabalho de integração dos ODS no Judiciário visa levantar dados que poderão “ajudar a política pública a se transformar em plano de ação”. Ressaltou também que a Agenda 2030 deve ser usada no sistema de Justiça “um ponto referencial para ver se a instituição está caminhando bem”. Para que isso, aconteça, lembra, é necessário que sejam feitos levantamentos constantes de dados e indicadores, que servirão para uma avaliação das práticas no judiciário.
“Uma agenda de Direitos Humanos só vai saber quais são os direitos mais violados no país quando estudar a base de dados do Judiciário para minimamente saber o que está sendo judicializado. Com a Agenda 2030, eu consigo, por exemplo, monitorar os casos de violência contra a mulher, saber onde ela acontece, dividir por municípios ou bairros. O CNJ recebe e organiza esses dados, estrutura informações para entendermos o que precisa ser feito”, afirmou.
Gomes celebrou a adoção dos ODS em vários órgãos do judiciário, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, e explicou que foi levada como proposta ao Conselho Nacional de Educação é a inclusão dessa temática nos cursos de Direito.
Na avaliação de Thomas Law, presidente da CEBRAONU e do Instituto Sociocultural Brasil-China (IBRACHINA), o Simpósio “foi um marco para o Judiciário brasileiro, podendo reunir seis comissões nacionais da OAB, além do CNJ, do IAB e de entidades coalizações como o GT Agenda 2030, a Rede ODS Brasil, e a Estratégia ODS”. Ele considera que o evento “foi um grande passo nessa construção desse diálogo não só dentro do judiciário, mas também com entidades da sociedade civil que trabalham pelo mesmo propósito: um mundo melhor para todos”.
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