Nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, o Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) realizou seu VIII Congresso, com o tema central “Novos Atores, Controvérsias e Tecnologias”. O evento foi realizado em formato híbrido que permitiu a participação presencial e virtual de profissionais e acadêmicos de diversas partes do mundo. O encontro aconteceu na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, e contou com a presença de um público global, participando via videoconferências.
A coordenação do evento foi de Leonardo de Camargo Subtil. O Congrrsso se consolidou como a principal plataforma de discussão e publicação de pesquisas sobre Direito Marítimo, Direito do Mar e temas afins. Ele proporciona um espaço único para o intercâmbio de ideias entre pesquisadores e profissionais do Brasil e do exterior, abordando as complexas questões do Direito do Mar frente aos novos desafios globais, como disputas territoriais, proteção ambiental e exploração sustentável dos recursos marinhos, além das implicações da evolução tecnológica na governança marítima.
Conferências
A conferência de abertura foi ministrada por Tiago Vinicius Zanella, Consultor Jurídico da Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com a palestra “O Uso da Força no Mar por Entidades Não-Estatais para a Proteção do Meio Marinho: O Caso Sea Shepherd”. A moderação foi realizada por André de Paiva Toledo, Vice-Presidente do IBDMAR, que destacou a relevância da atuação não-estatal no cenário jurídico internacional.
A programação incluiu a conferência Marotta Rangel, tradicionalmente dedicada a homenagear personalidades que fizeram contribuições significativas ao Direito do Mar. Este ano, a sessão foi conduzida por George Bandeira Galindo, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores e membro ativo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da ONU. O tema da palestra foi “Julgando o Patrimônio Comum da Humanidade”.
A Conferência Magna foi proferida pelo Capitão de Navio William Tomás Pedroza Nieto, coordenador do Instituto Colombiano de Direito do Mar. A moderação foi realizada por Leonardo de Camargo Subtil.
Ocorreram ainda diferentes painéis temáticos. “O Brasil, as Mulheres e o Oceano” teve como foco o papel fundamental das mulheres no Direito do Mar, com palestras de Mariana Barbosa Cirne, Carina Costa de Oliveira e Flávia Holanda Gaeta, que discutiram temas como a atuação da Advocacia Pública na defesa do mar, a integração de políticas de planejamento espacial marinho, e os desafios e oportunidades na interseção das áreas tributária e portuária. A mediação foi de Sara Pereira Leal.
O segundo painel abordou “A Contribuição da Marinha à Salvaguarda dos Oceanos” e discutiu a contribuição essencial das Forças Armadas brasileiras na preservação e gestão dos oceanos, com palestras do Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira e Contra-Almirante Washington Luiz de Paula Santos. André Panno Beirão moderou o painel, que abordou a cooperação internacional e os desafios da implementação de políticas de defesa e preservação dos oceanos, especialmente em um cenário global dinâmico e cada vez mais complexo.
Já o painel “Fundos Marinhos e Novas Perspectivas para o Direito do Mar” abordou os avanços e desafios no campo da exploração e gestão dos fundos marinhos, com destaque para a liderança do Brasil na Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA). As palestras de Letícia Carvalho, Secretária-Geral eleita da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), e Poliana Lovatto, doutorando em Direito Ambiental na Universidade da Caxias do Sul (UCS), abordaram as perspectivas jurídicas e científicas sobre os recursos marinhos, com foco nas novas oportunidades e na proteção ambiental.
O último painel tratou do tema “Novos Atores, Dinâmicas e Controvérsias na Proteção dos Oceanos”, reunindo especialistas como Harvey Mpoto Bombaka, Paula de Castro Silveira e Wilson Fernandes Negrão Júnior, que discutiram as novas dinâmicas de governança marítima e as controvérsias emergentes sobre a proteção dos oceanos.
O Congresso foi encerrado com a conferência de Lucas Carlos Lima, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em Direito Internacional. Sua palestra, “Mudanças Climáticas perante o Tribunal Internacional de Direito do Mar e outros Tribunais Internacionais”, analisou a partir da Opinião Consultiva nº 31 do Tribunal Internacional do Direito do Mar a adaptação do Direito Internacional às questões climáticas globais, destacando a importância da integração entre as instâncias jurídicas internacionais para enfrentar os desafios ambientais e proteger os oceanos.
Parceria com o Ibrachina
Em 2024, o Ibrachina mais uma vez contribuiu significativamente para o sucesso do Congresso do IBDMAR, promovendo o intercâmbio de conhecimentos entre as culturas do Brasil, China e países lusófonos, ampliando o alcance e a profundidade das discussões.
O encontro reafirma o compromisso do IBDMAR com o avanço do Direito do Mar, consolidando a relevância do evento como um fórum de discussão transdisciplinar, que integra não apenas questões jurídicas, mas também aspectos econômicos, geopolíticos e ambientais.
