A Reforma Tributária é um dos temas mais prementes no Congresso Nacional, que o trata como prioridade. O assunto foi abordado no workshop “Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades”, realizado nesta quinta-feira (1º), em Brasília. O evento reuniu especialistas, parlamentares e juristas, que analisaram o Sistema Tributário atual do país.
“O encontro é uma oportunidade ímpar para aprofundar nosso conhecimento sobre as mudanças que podem surgir com a votação de novas regras pelo Parlamento”, destacou Thomas Law, presidente do Ibrachina, do IBCJ e vice-presidente do CEDES, em sua fala durante a abertura do workshop. Lembrou ainda que as mudanças resultantes da reforma no Sistema Tributário atual poderão impactar a economia e a sociedade brasileira como um todo.
“O Brasil deve adotar um sistema tributário simples, neutro, transparente, igualitário no tratamento e que tribute mais quem possui maior capacidade de contribuição, sendo capaz de inaugurar um federalismo cooperativo onde todos ganham”, afirmou o Dr. João Grandino Rodas, presidente do CEDES, também na abertura.
Por sua vez, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara, explicou que o Congresso tratará do tema em duas etapas: a primeira focada no consumo, com a reforma dos impostos diretos, e a segunda onde serão abordados a renda e o patrimônio. O parlamentar ressaltou que há um “bom alinhamento” político para votar a primeira etapa da proposta de reforma ainda neste primeiro semestre.
O ex-ministro e presidente do Veredas Inteligência Estratégica, Ricardo Berzoini, enfatizou que “a Reforma Tributária no Brasil deve tratar da redução da desigualdade social, pois o Brasil está entre as 10 nações mais desiguais do mundo”.
O evento foi realizado numa parceria do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), com apoio do Instituto Sociocultural Brasil China (Ibrachina) e da Veredas Inteligência Estratégica.
Programação
O workshop teve quatro painéis distintos, com duas sessões pela manhã e duas à tarde.
O primeiro painel tratou do tema “Sistema Tributário Brasileiro” e abordou as “deficiências e injustiças comparadas com sistema federalista e com países referências”. A exposição foi de André Horta, diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), com comentários de Ricardo Berzoini, diretor da Veredas IE e ex-ministro.
Em seguida, falou-se sobre “Tributação sobre o Consumo e a Produção: o IVA dual”. O expositor do tema foi João Batista Soares, diretor da Febrafisco e do Sinfazfisco-MG e auditor fiscal da Receita Estadual de MG.
O terceiro painel, “Autoridade Tributária Nacional e o processo administrativo e judicial”, fez uma análise dos potenciais desafios da proposta atual, e suas decorrências, soluções de conflitos e impacto no Judiciário.
A apresentação ficou a cargo do professor Renato Becho, doutor em Direito Tributário na PUC/SP e juiz federal de São Paulo.
Fechando a programação, o painel “Tributação sobre a renda e o patrimônio: desafio seguinte”, que avaliou os aspectos mais discrepantes do sistema tributário brasileiro em relação aos países membros da OCDE.
A exposição foi realizada por Paulo Gil Introíni, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e diretor do Instituto Justiça Fiscal, e os comentários foram de Ricardo Berzoini.
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