Publicado pela editora da OAB, o livro multidisciplinar “Marco Regulatório do Saneamento Básico: Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux”, foi lançado na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, no dia 31 de agosto.
A obra tem como coordenadores o diretor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da OAB-RJ, Leandro Mello Frota, e o presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, Manoel Peixinho
Thomas Law, presidente do Ibrachina, é coautor do artigo “Saneamento, o mais Básico dos Direitos Humanos: a Era das Smart Cities e os desafios do Desenvolvimento Sustentável”. Ele assina o texto ao lado do deputado federal pelo Amazonas Marcelo Ramos e o advogado Sóstenes Marchezine.
O saneamento básico é um tema muito relevante no Brasil, onde cerca de 35 milhões de famílias não têm acesso à água tratada e quase metade da população não dispõe de sistema de coleta de esgoto em suas casas.
Na busca de soluções para sanar essa deficiência, a análise de Law, Ramo e Marchezine conclui não haver espaço para descompasso socioambiental e econômico na era global das smart cities, da transformação digital e da sustentabilidade.
Conclui reforçando que “faz-se imprescindível conclamar a sociedade para, de mãos dadas com o Poder Público, numa coalizão federativa estratégica, interpoderes e interinstitucional, superar as mazelas sociais, assegurar o efetivo exercício dos direitos e garantias fundamentais – a começar da promoção do saneamento básico”.
