O presidente do Instituto SocioCultural Brasil/China – Ibrachina, Thomas Law, participou nesta sexta-feira (24) do “16º Congresso Brasileiro de Direito Internacional”. O evento, que acontece entre os dias 22 e 25 de agosto em Foz do Iguaçu, tem o apoio do instituto.
Thomas apresentou dois painéis durante o Congresso, onde também participaram os membros do Núcleo de Estudo de Comércio Internacional da PUC-SP, formado pelos professores Cláudio Finkelstein, Maria Eugênia Finkelstein, Napoleão Casado Filho, Eduardo Terashima e pelo presidente.
No painel “Arbitragem e Administração Pública: o Princípio da Transparência”, ressaltou a importância da transparência para a construção de um Brasil melhor e no avanço das relações internacionais. Destacou os avanços nas relações internacionais entre Brasil e China e como o direito internacional impacta essas relações. Tratou da importância do tema para a intensificação das relações entre as duas nações, não apenas por questões legais, mas também sociais e culturais. Concluiu com uma referência ao princípio confucionista da autocomposição, onde as pessoas buscam resolver os problemas entre elas, o que vai ao encontro do princípio da arbitragem.
No segundo painel Thomas destacou os avanços da legislação brasileira em relação ao tema da “Proteção de Dados”. Segundo o presidente, a Lei Geral de Proteção de Dados complementa o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a própria Constituição brasileira. Confira vídeo abaixo.
