O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoveu, nesta segunda-feira (14), uma aula aberta sobre “Lei de Proteção de Dados: uma perspectiva comparada sino-brasileira”.
O palestrante convidado foi Thomas Law, presidente do Ibrachina e da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China pelo Conselho Federal da OAB. A mediação foi de Clarita Costa Maia, doutora em Direito Internacional e professora do IDP.
Thomas é especialista no assunto e o autor do livro “A Lei Geral de Proteção de Dados: uma Análise Comparada ao Novo Modelo Chinês”, lançado pela editora D’Plácido.
Em sua fala, ele apresentou um panorama sobre a legislação de proteção de dados pessoais de usuários da internet em diferentes lugares do mundo, incluindo o Brasil. Nesse sentido, deu exemplos sobre como são tratados os dados sensíveis desses usuários e a previsão legal para seu uso.
Destacou ainda como a proteção à privacidade é um tema mais abrangente, sendo previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, das Nações Unidas. Tratou ainda como China trabalha para defender sua soberania digital, possuindo leis bastante rígidas sobre o tema.
