O presidente do Ibrachina, Thomas Law, participou do II workshop de Pós-doutorandos de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), USP.
O evento, realizado nesta terça (19), foi coordenado pelo professor Víctor Gabriel Rodríguez. O tema do workshop foi “Cassinos e Jogos Online: Vantagens, Riscos e Legislação“.
A abertura ficou a cargo da professora Flávia Trentini, da USP. No primeiro painel, Thomas Law, o professor Lucas Fernandes e a professora Carolina Colombanolli, da UEMG, fizeram suas apresentações.
Law apresentou uma análise jurídica comparativa entre os cases de Macau, de Portugal (Vilamoura, Estoril e Lisboa) e dos EUA, com os SID – Special Improvement Division/District de Atlantic City.
No segundo painel, falaram o professor José Roberto Macri Júnior, o investigador Luccas Serafim Maciel, e Vitor Gonçalves, membro do Ministério Público do Distrito Federal.
Entre os assuntos abordados no workshop estão a Medida Provisória 1182/23 que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa (bets), a Medida Provisória que altera a Lei 13.756/18, responsável por regular a exploração de loterias. Além disso, analisaram o PL 2234/2022 que está em trâmite no Senado e trata da regulamentação de cassinos no Brasil.
Na opinião de Thomas Law, “o evento foi um grande sucesso, pois tivemos excelentes debates em diversos aspectos e visões sobre o tema proposto”.
Ainda como parte da programação, foram lançados livros de José Roberto Macri Júnior, sobre estelionato nos delitos contra o patrimônio, e de Lucas Fernandes, tratando da legalidade dos Jogos de Azar. As obras são fruto das teses doutorais dos autores.
